Pedágio em Bombinhas TPA

A cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) é feita somente durante a temporada de verão, que se inicia todos os anos em 15 de novembro e vai até 15 de abril do ano seguinte. Confira abaixo como funciona a cobrança e seus respectivos valores.

Desde o dia 15/11/2023, a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) foi retomada de acordo com os novos valores da UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal). Desta forma os valores cobrados passam a ser:

O pedágio em Bombinhas, na verdade, é a cobrança de TPA – Taxa de Preservação Ambiental. A cobrança deste tributo é aplicada a todos os veículos que adentram ao município de Bombinhas. A TPA é cobrada de 15 de novembro a 15 de abril do ano seguinte, salvo algumas exceções. Cada cobrança permite a livre entrada e saída do veículo do município por 24  horas. Após estas 24 horas, uma nova cobrança será gerada somente se o veículo sair e retornar ao município. Os recursos obtidos com a TPA servem para o município minimizar os impactos ambientais causados pela altíssimo número de visitantes que o município recebe durante a alta temporada. Os preços de diárias de pousadas e hotéis não são afetados pela cobrança de TPA.

Diferença entre TPA e pedágio em Bombinhas

De fato, não existe um pedágio em Bombinhas, mas sim, uma taxa cobrada pelo município. Sua arrecadação de impostos é insuficiente para lidar com o impacto ambiental causado pelo alto número de visitantes que as praias recebem durante a alta temporada. Os impostos regulares devem ser aplicados em áreas como segurança, saneamento, saúde e educação dos habitantes. Já a arrecadação da TPA deve ser aplicada em obras e ações diretas de cuidados ao meio ambiente. A ideia é  garantir a manutenção e melhoria da qualidade de vida dos próprios habitantes e da população flutuante (turistas). Na temporada 2016/2017, o município lançou a cobrança da TPA sobre mais de 500.000 veículos não isentos que adentraram ao município no período.

Como é feita a cobrança da TPA?

Através de equipamentos eletrônicos de leitura de placas semelhantes a radares, o sistema faz o registro dos veículos que entram no município através dos dois acessos existentes. Para evitar filas e congestionamentos, não há barreiras físicas como as de um pedágio em Bombinhas. O pagamento poderá ser feito em um dos estabelecimentos comerciais credenciados, em um dos cinco postos autorizados no município ou através do site da Prefeitura de Bombinhas. O visitante tem até 30 dias a partir da entrada no município para fazer a quitação do débito sem multas, através do site.

Você também pode baixar o aplicativo TPA para consultar o débito e fazer o pagamento através da compra de créditos.
O aplicativo está disponível para Android e para iOS

Isenção de pagamento de TPA

Somente veículo emplacados em Bombinhas ou em Porto Belo tem liberação automática do pagamentos da taxa. Veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços precisam comprovar o serviço. Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis prediais, também podem ter isenção mas precisam seguir algumas regras especificadas pela prefeitura. Todos os outros veículos, devem fazer o pagamento.

Para que serve esse pedágio em Bombinhas?

Segundo a FAMAB – Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas – o valor arrecadado será destinado para investimentos de manutenção, identificação e cercamento de áreas verdes, identificação de áreas de preservação permanente. Educação ambiental e infra estrutura que minimize os impactos ambientais causados pelo turismo na cidade também estão nos planos.

Fontes: PMB e G1