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Pedágio Em Bombinhas TPA

Pedágio em Bombinhas TPA

O pedágio em Bombinhas, na verdade, é a cobrança de TPA – Taxa de Preservação Ambiental. A cobrança deste tributo é aplicada a todos os veículos que adentram ao município de Bombinhas. A TPA é cobrada de 15 de novembro a 15 de abril do ano seguinte, salvo algumas exceções. Cada cobrança permite a livre entrada e saída do veículo do município por 24  horas. Após estas 24 horas, uma nova cobrança será gerada somente se o veículo sair e retornar ao município. Os recursos obtidos com a TPA servem para o município minimizar os impactos ambientais causados pela altíssimo número de visitantes que o município recebe durante a alta temporada. Os preços de diárias de pousadas e hotéis não são afetados pela cobrança de TPA.

TPA para Vehículos Estranjeros

Veículos estrangeiros devem fazer o pagamento assim que entram no município.

Diferença entre TPA e pedágio em Bombinhas

De fato, não existe um pedágio em Bombinhas, mas sim, uma taxa cobrada pelo município. Sua arrecadação de impostos é insuficiente para lidar com o impacto ambiental causado pelo alto número de visitantes que as praias recebem durante a alta temporada. Os impostos regulares devem ser aplicados em áreas como segurança, saneamento, saúde e educação dos habitantes. Já a arrecadação da TPA deve ser aplicada em obras e ações diretas de cuidados ao meio ambiente. A ideia é  garantir a manutenção e melhoria da qualidade de vida dos próprios habitantes e da população flutuante (turistas). Na temporada 2016/2017, o município lançou a cobrança da TPA sobre mais de 500.000 veículos não isentos que adentraram ao município no período.

Como é feita a cobrança da TPA?

Através de equipamentos eletrônicos de leitura de placas semelhantes a radares, o sistema faz o registro dos veículos que entram no município através dos dois acessos existentes. Para evitar filas e congestionamentos, não há barreiras físicas como as de um pedágio em Bombinhas. O pagamento poderá ser feito em um dos estabelecimentos comerciais credenciados, em um dos cinco postos autorizados no município ou através do site da Prefeitura de Bombinhas. O visitante tem até 30 dias a partir da entrada no município para fazer a quitação do débito sem multas, através do site.

Isenção de pagamento de TPA

Somente veículo emplacados em Bombinhas ou em Porto Belo tem liberação automática do pagamentos da taxa. Veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços precisam comprovar o serviço. Veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis prediais, também podem ter isenção mas precisam seguir algumas regras especificadas pela prefeitura. Todos os outros veículos, devem fazer o pagamento.

Para que serve a TPA?

De acordo com o relatório oficial, a prefeitura de Bombinhas emitiu a cobrança de mais de R$14,4 milhões, mas só recebeu o pagamento de R$6,85 milhões até o dia 03 de maio de 2017. Segundo a FAMAB – Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas – o valor arrecadado será destinado para investimentos de manutenção, identificação e cercamento de áreas verdes, identificação de áreas de preservação permanente. Educação ambiental e infra estrutura que minimize os impactos ambientais causados pelo turismo na cidade também estão nos planos.

Fontes: PMB e G1

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